SENADO FEDERAL

SECRETARIA-GERAL DA MESA
3ª Sessão Legislativa Ordinária da
52ª Legislatura -2005

Resenha Mensal das matérias apreciadas referente ao mês de maio de 2005
(Período de 1º a 31/5/2005)

I - MEDIDAS PROVISÓRIAS

1 – APROVADAS NA FORMA DE PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO E ENVIADAS À SANÇÃO:

Total	02 

Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2005 (oferecido pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória nº 232, de 2004), que altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. 
Sessão:  05.5.2005

Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2005 (oferecido pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória nº 231, de 2004), que cria na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona; institui a Gratificação de Incentivo à Prestação de Assistência Integral à Saúde – GI – PAS; altera o § 1º do art. 6º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; revoga o art. 17 da Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, e dá outras providências.
	Sessão:  17.5.2005

2 - APROVADA NA ÍNTEGRA E ENVIADA À PROMULGAÇÃO:

Total	01

Medida Provisória nº 236, de 2005, que abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de dois bilhões, oitocentos e noventa milhões de reais, para os fins que especifica.
	Sessão:  17.5.2005

II – PROJETOS DE LEI APROVADOS E ENVIADOS À SANÇÃO:

De iniciativa da Câmara dos Deputados	3
De iniciativa Popular	1
Total	4

Projeto de Lei da Câmara nº 74, de 2004 (nº 856/2003, na Casa de origem), que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho
Sessão: 05.5.2005

Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2005 (nº 955/03, na Casa de origem), que inscreve o nome do Almirante Barroso no Livro dos Heróis da Pátria.
Sessão: 05.5.2005

Projeto de Lei da Câmara nº  36, de 2004 (nº 2.710/92, na Câmara dos Deputados), de iniciativa popular, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e o seu Conselho Gestor.
Sessão: 24.05.2005.

Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2005 (nº 520/2003, na Casa de origem), que cria no âmbito do Ministério da Cultura o Prêmio de Artes Plásticas Marcantônio Vilaça e dá outras providências.
Sessão: 31.05.2005.

III – PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À CÂMARA DOS DEPUTADOS:

De iniciativa do Senado Federal	22
Total	22

Projeto de Lei do Senado nº 239, de 2004, de autoria do Senador Heráclito Fortes, que determina o tombamento de túmulos onde se encontram os restos mortais de ex-presidentes da República
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  11.5.2005

	Projeto de Lei do Senado nº 245, de 2004, de autoria do Senador Fernando Bezerra, que dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários de devedores em recuperação judicial.
(Decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos)
Sessão: 11.5.2005

Projeto de Lei do Senado nº 297, de 2004, de autoria do Senador Maguito Vilela, que institui o Dia Nacional da Alimentação.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.5.2005 

Projeto de Lei do Senado nº 76, de 2002 , de autoria do Senador Pedro Simon, que prorroga o prazo previsto no artigo 6º da Lei nº 9.454, de 1997 (institui o número único de Registro de Identidade Civil).
 (Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 18.5.2005

	Projeto de Lei do Senado nº 3, de 2004, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que insere parágrafo do art. 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), de modo a assegurar, aos docentes da rede pública que não tenham habilitação em nível superior, vagas nos cursos de graduação de formação de professores.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 18.5.2005

Projeto de Lei do Senado nº 81, de 2004, de autoria do Senador José Maranhão, que altera o art. 2º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para instituir o Exame de Proficiência como requisito adicional a ser exigido na inscrição em Conselho Regional de Corretores de Imóveis e dá outras providências.
(Decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais)
Sessão: 18.5.2005
	
Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2004, de autoria do Senado Romeu Tuma, que dá a denominação de “Comandante João Ribeiro de Barros” ao Aeroporto de Bauru, no Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 18.5.2005

Projeto de Lei do Senado nº 306, de 2004, de autoria do Senador Marco Maciel, que inscreve o nome de Frei Caneca no “Livro dos Heróis da Pátria”.
 (Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 18.5.2005

Projeto de Lei do Senado nº 354, de 2004, de autoria do Senador Osmar Dias, que inscreve o nome de Ildefonso Pereira Correia, o Barão de Serro Azul, no “Livro dos Heróis da Pátria”.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 18.5.2005

	Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2004, de autoria do Senador Sérgio Cabral, que acrescenta um inciso ao art. 3º da Lei nº 10.741, de 2003 – Estatuto do Idoso – para dar prioridade ao idoso no recebimento da Restituição do Imposto de Renda. 
(Decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais)
Sessão: 18.5.2005

Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2004, de autoria do Senador José Sarney, que altera o art. 2.038 da Leinº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir a cobrança de laudêmio ou prestação análoga nas transmissões de bens aforados.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 24.05.2005

Projeto de Lei do Senado nº 362, de 2004, de autoria do Senador Gerson Camata, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Cachoeiro de Itapemirim, no Estado do Espírito Santo.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 24.05.2005

Projeto de Lei do Senado nº 174, de 2003, de autoria do Senador Paulo Octávio, que institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa – Pace. 
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 25.5.2005

Projeto de Lei do Senado nº 526, de 2003, de autoria do Senador Marcelo Crivella, que altera os arts. 136, 137, 138, 139, 141 e 143 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para substituir a expressão “seqüestro” por “arresto”, com os devidos ajustes redacionais. 
	(Decisão Terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 25.5.2005

	Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2004, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, que denomina a BR 101, no Estado de Sergipe, de “Rodovia da Cultura Sergipana”, identificando os respectivos trechos com os nomes de “Rodovia Escritor Manoel Bonfim”; “Rodovia Escritor Gilberto Amado”; “Rodovia Filósofo Tobias Barreto” e “Rodovia Ensaísta Silvio Romero”. 
	(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 25.5.2005

	Projeto de Lei do Senado nº 302, de 2004, de autoria do Senador Paulo Paim, que dispõe sobre a instituição de feriado nacional na data da morte de Zumbi dos Palmares.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 25.5.2005

	Projeto de Lei do Senado nº 331, de 2004, de autoria do Senador Gerson Camata, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de São Mateus, por desmembramento da Universidade Federal do Espírito Santo. 
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 25.5.2005

Projeto de Lei do Senado nº 421, de 2003, de autoria do Senador Marcelo Crivella, que altera os §§ 1º e 3º do art. 1.331, o inciso I do art. 1.336 e o art. 1.351, todos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que “institui o Código Civil”, no que tange às disposições sobre a alienação e locação de abrigos para veículos, ao critério de fixação da fração ideal e à alteração do regimento interno, relativamente a condomínios edilícios, respectivamente.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 27.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 241, de 2005 (apresentado como conclusão do Parecer nº 674, de 2005, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Delcídio Amaral), que aprova a Programação Monetária para o terceiro trimestre de 2004. 
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 242, de 2005 (apresentado como conclusão do Parecer nº 675, de 2005, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Delcídio Amaral), que aprova a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2004.
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 243, de 2005 (apresentado como conclusão do Parecer nº 676, de 2005, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Delcídio Amaral), que aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2005.
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 244, de 2005 (apresentado como conclusão do Parecer nº 677, de 2005, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Delcídio Amaral), que aprova a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2005.
Sessão: 31.05.2005

IV - PROPOSIÇÕES aprovadAs e enviadAs à promulgação:

De iniciativa da Câmara dos Deputados	172
Total	172

	Projeto de Decreto Legislativo nº1.280, de 2004 (nº 2.266/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Cidade Gaúcha a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná;
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  09.5.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº30, de 2005 (nº 1.205/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão a Porto Santo Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás; 
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  09.5.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº52, de 2005 (nº 1.292/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Nativa FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Edéia, Estado de Goiás;
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  09.5.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.411, de 2004 (nº 1.180/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Evangélica de Comunicação - FUNEC para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba. 
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão:  16.5.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº135, de 2005 (nº 1.251/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Eslovaca sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Bratislava, em 12 de novembro de 2003. 
Sessão:  17.5.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº138, de 2005  (nº 1.525/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas em outubro de 2003.
Sessão:  17.5.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº131, de 2005 (nº 685/2003,na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, celebrado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2003.
Sessão: 24.5.2005.

Projeto de Decreto Legislativo nº937, de 2004 (nº 550/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Sociedade Oeste Catarinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação).
Sessão: 25.5.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 126, de 2005 (nº 1.266/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ouro Fino FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 27.5.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 148, de 2005 (nº 1.397/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização ao Governo do Estado do Ceará para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 27.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 443, de 2004 (nº 259/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à FH Comunicação e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Quiterianópolis, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 27.5.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 464, de 2004 (nº 3.134/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à WEB Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cocalzinho de Goiás, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 27.5.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 930, de 2004 (nº 524/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Macambira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ipueiras, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 27.5.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 931, de 2004 (nº 535/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Porto Feliz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Mondaí, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 27.5.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 961, de 2004 (nº 3.232/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária 26 de Julho a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana do Cariri, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 27.5.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 976, de 2004 (nº 310/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Fundação de Arte, Comunicação, Cultura e Ensino – Facce para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Lambari, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 27.5.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2004 (nº 504/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Província FM Stereo S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Belém, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 27.5.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.001, de 2004 (nº 561/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Princesa do Oeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Xanxerê, Estado de Santa Catarina. 
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 27.5.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.002, de 2004 (nº 579/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Santo Antônio, de Antonina do Norte (CE) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Antonina do Norte, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 27.5.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.003, de 2004 (nº 583/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Stúdio Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 27.5.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.005, de 2004 (nº 585/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora de Poços de Caldas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 27.5.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.035, de 2004 (nº 596/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Doze de Maio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Lourenço D’Oeste, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 27.5.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.069, de 2004 (nº 655/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Guamá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Miguel do Guamá, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 27.5.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.074, de 2004 (nº 670/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora FM de Paragominas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Paragominas, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 27.5.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.076, de 2004 (nº 675/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Jangadeiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 27.5.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.080, de 2004 (nº 697/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora Itajaí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 27.5.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.102, de 2004 (nº 864/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Jornal de Canindé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Canindé, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 27.5.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.109, de 2004 (nº 929/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Litoral de Cascavel Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cascavel, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 27.5.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.115, de 2004 (nº 937/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Centro Oeste de Pinhalzinho Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 27.5.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.126, de 2004 (nº 66/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Ipojucana a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipojuca, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 27.5.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.135, de 2004 (nº 422/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária "Maria Rosa" - FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curitibanos, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 27.5.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.153, de 2004 (nº 713/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Empresa Blumenauense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina. 
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 27.5.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.168, de 2004 (nº 772/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura Fluminense Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 27.5.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.172, de 2004 (nº 782/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora de Laguna Sociedade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Laguna, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 27.5.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.195, de 2004 (nº 775/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora dos Inhamuns Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Tauá, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 27.5.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.200, de 2004 (nº 825/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Cultura Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Serra Talhada, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 27.5.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.203, de 2004 (nº 867/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Joinville Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 27.5.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.206, de 2004 (nº 902/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Rede Sol de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Granja, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 27.5.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.212, de 2004 (nº 996/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Princesa da Serra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itabaiana, Estado de Sergipe.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 27.5.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº687, de 2003 (nº 1.509/2001, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pró Vida de Sobradinho a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sobradinho, Distrito Federal.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº309, de 2004 (nº 2.050/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Líder Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Feijó, Estado do Acre
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº946, de 2004 (nº 565/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão à L & C Rádio Emissoras Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Roque, Estado de São Paulo
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.164, de 2004 (nº 752/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio e Televisão Record S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.191, de 2004 (nº 912/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Emissora da Barra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Barra Bonita, Estado de São Paulo.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.192, de 2004 (nº 913/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Jornal de Barretos OM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Barretos, Estado de São Paulo.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.216, de 2004 (nº 1011/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Cidade Macarani Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Macarani, Estado da Bahia.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.217, de 2004 (nº 1.012/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Tabajara de São Benedito Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Benedito, Estado do Ceará.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.225, de 2004 (nº 414/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Jeremoabo - BA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jeremoabo, Estado da Bahia.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.226, de 2004 (nº 528/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de São Mamede - PB (Amsam) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Mamede, Estado da Paraíba.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.230, de 2004 (nº 630/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa Eduardo Sá para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Pacajus, Estado do Ceará.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.239, de 2004 (nº 598/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da TV O Estado Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.274, de 2004 (nº 1.104/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Dom Justino José de Santana para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.276, de 2004 (nº 1.212/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Morro Alto FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul;
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.277, de 2004 (nº 1.213/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Morro Alto FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul;
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.279, de 2004 (nº 1.215/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Morro Alto FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Progresso, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.282, de 2004 (nº 131/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Verdes Florestas para explorar serviço radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.297, de 2004 (nº 674/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Progresso de Russas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Russas, Estado do Ceará.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.313, de 2004 (nº 965/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Sociedade de Friburgo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.315, de 2004 (nº 968/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Vitória FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.322, de 2004 (nº 1.017/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à FM Planalto de Cajuru Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cajuru, Estado de São Paulo.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.326, de 2004 (nº 1.065/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Central de Rádio e Notícias de Itatiba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itatiba, Estado de São Paulo.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.327, de 2004 (nº 1.070/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Universitária Metropolitana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.330, de 2004 (nº 1.075/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Difusoras de Pernambuco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pesqueira, Estado de Pernambuco.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.332, de 2004 (nº 1.077/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Bahiana de Jequié Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em em onda média na cidade de Jequié, Estado da Bahia.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.343, de 2004 (nº 1.098/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Vida de Promoção Social a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.346, de 2004 (nº 1.107/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Salgadinho FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salgadinho, Estado de Pernambuco.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.347, de 2004 (nº 1.108/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Aramoc - Associação Regional de Amigos e Moradores do Cruzeiro a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brasília, Distrito Federal.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.352, de 2004 (nº 1.129/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Copacabana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.353, de 2004 (nº 1.130/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal Gazeta de Nova Friburgo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.364, de 2004 (nº 837/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Jornal de Amambaí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Amambaí, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.369, de 2004 (nº 978/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores da Estrada da Sapata a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Armação dos Búzios, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.372, de 2004 (nº 1.013/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Bagé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito local na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.375, de 2004 (nº 1.045/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Água Boa Associação Comunitária/Abac a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.378, de 2004 (nº 1.074/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Televisão Bandeirantes de Presidente Prudente Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.381, de 2004 (nº 1.086/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Planetário Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Espumoso, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.392, de 2004 (nº 1.136/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Radiodifusão Paranhana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.398, de 2004 (nº 1.161/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Assunção Cearense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.401, de 2004 (nº 1.165/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rede Brasil de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Salgueiro, Estado de Pernambuco.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.402, de 2004 (nº 1.168/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Viçosa a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.406, de 2004 (nº 1.174/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rede Independente de Rádio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.412, de 2004 (nº 1.189/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Porto Santo Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Paranaiguara, Estado de Goiás.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.413, de 2004 (nº 1.193/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Serrado Verdes de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itapaci, Estado de Goiás.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.416, de 2004 (nº 1.201/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Joaninha a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tauá, Estado do Ceará.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.418, de 2004 (nº 1.206/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Quipapá FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quipapá, Estado de Pernambuco.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.428, de 2004 (nº 1.196/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Vida a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luís de Montes Belos, Estado de Goiás.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.431, de 2004 (nº 1.202/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Abadia de Goiás a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Abadia de Goiás, Estado de Goiás.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.438, de 2004 (nº 1.264/2004 na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão a Voz Ativa Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itapuranga, Estado de Goiás.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.441, de 2004 (nº 1.271/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Costa Verde – Sideral FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.450, de 2004 (nº 678/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Parque de Exposição a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morada Nova, Estado do Ceará.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.457, de 2004 (nº 981/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Santa Cruz FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Brodósqui, Estado de São Paulo.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.458, de 2004 (nº 1.008/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio e Televisão Caçula Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.471, de 2004 (nº 730/2003 na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Arjona e Chaves Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jataí, Estado de Goiás.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.472, de 2004 (nº 750/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Sociedade Campograndense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.475, de 2004 (nº 714/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Nova Sumaré Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Sumaré, Estado de São Paulo.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.478, de 2004 (nº 724/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores e Amigos do Nova Florida a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alexânia, Estado de Goiás.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.479, de 2004 (nº 726/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Stereosul de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.480, de 2004 (nº 767/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Independência do Tocantins Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.484, de 2004 (nº 781/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora Cristal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Quixeramobim, Estado do Ceará.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.486, de 2004 (nº 784/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Padre Luso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº1.491, de 2004 (nº 245/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Central São Carlos de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº29, de 2005 (nº 1.188/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Montes Belos de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada  na cidade de Palmeiras de Goiás, Estado de Goiás.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 45, de 2005 (nº 1.267/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão a Lopes & Passamani Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mara Rosa, Estado de Goiás. 
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 46, de 2005 (nº 1.277/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro. 
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 77, de 2005 (nº 1.282/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Sociedade Rádio Guarujá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. 
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 88, de 2005 (nº 1.316/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Itajá a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itajá, Estado de Goiás.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 30.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 887, de 2004 (nº 473/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tarumã Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 897, de 2004 (nº 490/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação – ACC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lábrea, Estado do Amazonas.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 936, de 2004 (nº 549/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Brasil Novo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 977, de 2004 (nº 311/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Televisão Princesa D’Oeste de Campinas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.043, de 2004 (nº 884/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Turquesa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Astorga, Estado do Paraná.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.064, de 2004 (nº 643/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Ita – Negócios e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itaituba, Estado do Pará.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.066, de 2004 (nº 646/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Santíssimo Redentor para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Coari, Estado do Amazonas.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.138, de 2004 (nº 452/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Padre Bernardo a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macajuba, Estado da Bahia.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.140, de 2004 (nº 507/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica da Bahia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.167, de 2004 (nº 768/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Capanema Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Capanema, Estado do Paraná.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.178, de 2004 (nº 808/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Poema de Pitanga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pitanga, Estado do Paraná.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.181, de 2004 (nº 876/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Chopinzinho Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Chopinzinho, Estado do Paraná.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.187, de 2004 (nº 899/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Grande Lago Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Helena, Estado do Paraná. 
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.196, de 2004 (nº 709/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Yara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.205, de 2004 (nº 886/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura de Paracuru Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Paracuru, Estado do Ceará.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.213, de 2004 (nº 998/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Nossa Senhora de Fátima para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cianorte, Estado do Paraná.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.246, de 2004 (nº 563/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cabiúna Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.259, de 2004 (nº 656/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educacional Dom Pedro Felipak para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Wenceslau Braz, Estado do Paraná.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.265, de 2004 (nº 1.036/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura de Várzea Alegre Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Várzea Alegre, Estado do Ceará.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.275, de 2004 (nº 2.899/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Araripina – FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araripina, Estado de Pernambuco.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.288, de 2004 (nº 546/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Atalaia de Londrina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.294, de 2004 (nº 660/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Três Fronteiras Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.296, de 2004 (nº 671/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Salinas da Margarida de Radiodifusão Comunitária a executar serviço de radiodifusão comunitária  na cidade de Salinas da Margarida, Estado da Bahia.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.302, de 2004 (nº 765/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio e Televisão OM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.321, de 2004 (nº 1.014/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura Novo Som Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Apucarana, Estado do Paraná.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.325, de 2004 (nº 1.060/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de São Sebastião da Amoreira a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião da Amoreira, Estado do Paraná.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.340, de 2004 (nº 1.093/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada da Rádio Venâncio Aires Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.345, de 2004 (nº 1.106/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Santa Luzia a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia D’Oeste, Estado de Rondônia.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.358, de 2004 (nº 522/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária FM “Morada do Vento” de Joaquim Távora a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Joaquim Távora, Estado do Paraná.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.360, de 2004 (nº 648/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Clube de Parintins Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Parintins, Estado do Amazonas.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.367, de 2004 (nº 966/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Vale do Rio Madeira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Humaitá, Estado do Amazonas.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.371, de 2004 (nº 1.007/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Barreiras Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Barreiras, Estado da Bahia.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.376, de 2004 (nº 1.052/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Valeparaibana de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.377, de 2004 (nº 1.055/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Televisão Naipi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.379, de 2004 (nº 1.081/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Nova Dracena Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Dracena, Estado de São Paulo.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.391, de 2004 (nº 1.134/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Jutanópolis de Manacapuru Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Manacapuru, Estado do Amazonas.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.397, de 2004 (nº 1.159/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Aracaju Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.407, de 2004 (nº 1.175/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Fundação Nossa Senhora da Piedade a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Largo, Estado do Paraná.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.425, de 2004 (nº 1.190/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão a Prisma Engenharia em Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nova Cantu, Estado do Paraná.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.434, de 2004 (nº 1.255/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro Monte Castelo a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tamboril, Estado do Ceará.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.449, de 2004 (nº 581/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Águas Claras FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na  cidade de Goioerê, Estado do Paraná.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.467, de 2004 (nº 1.164/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Crateús Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Crateús, Estado do Ceará.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.470, de 2004 (nº 727/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Novas de Paz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.473, de 2004 (nº 751/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Sociedade Rádio Pindorama Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Sidrolândia, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.476, de 2004 (nº 721/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Placar Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ortigueira, Estado do Paraná.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.488, de 2004 (nº 788/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Independência de Medianeira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Medianeira, Estado do Paraná.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.492, de 2004 (nº 1.221/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Barigui Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média local na cidade de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2005 (nº 722/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura de Foz do Iguaçu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 17, de 2005 (nº 1.041/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Brotense  Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média  na cidade de Porecatu, Estado do Paraná.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 19, de 2005 (nº 1.054/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Sociedade Rádio Vila Real Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 26, de 2005 (nº 1.173/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Cultural Celinauta para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média  na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 35, de 2005 (nº 1.241/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão a Alagoas Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada  na cidade de Pio IX, Estado do Piau.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 37, de 2005 (nº 1.243/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada  na cidade de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 39, de 2005 (nº 1.246/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Social e Comunicação Popular de Paraipaba a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraipaba, Estado do Ceará.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 47, de 2005 (nº 1.284/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Aquarela Cearense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itapagé, Estado do Ceará. 
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 49, de 2005 (nº 1.286/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Aquarela Cearense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Canindé, Estado do Ceará. 
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2005 (nº 1.289/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Assaré a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Assaré, Estado do Ceará.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 53, de 2005 (nº 1.294/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Itapipoca a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapipoca, Estado do Ceará.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 59, de 2005 (nº 1.321/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Sociedade Civil para o Desenvolvimento de Barbalha a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barbalha, Estado do Ceará.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 61, de 2005 (nº 1.336/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão a Lopes & Passamani Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santo Antônio da Barra, Estado de Goiás.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 63, de 2005 (nº 1.219/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão a Sinco – Sistema Nacional de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Landri Sales, Estado do Piauí.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 72, de 2005 (nº 1.247/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio e Televisão Educativa do Paraná - TVE para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 86, de 2005 (nº 1.314/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão a Prisma Engenharia em Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada  na cidade de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 95, de 2005 (nº 1.334/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Montes Belos de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Goiás, Estado de Goiás. 
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 97, de 2005 (nº 1.339/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural dos Moradores de Petrolina de Goiás – GO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Petrolina de Goiás, Estado de Goiás. 
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 99, de 2005 (nº 1.343/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores do Município de Fortim a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortim, Estado do Ceará.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 100, de 2005 (nº 1.347/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rede Sol de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cascavel, Estado do Ceará.
(Decisão Terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 31.05.2005

V – PARECERES REFERENTES A ESCOLHA DE AUTORIDADES:

Total ................................................................15

Parecer nº 514, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício nº S/11, de 2005 (nº 1/2005, na origem), pelo qual o Superior Tribunal de Justiça  submete à deliberação do Senado a indicação do Ministro Antônio de Pádua Ribeiro para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Sessão: 18.5.2005

	Parecer nº 515, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício nº S/12, de 2005 (nº 448/2005, na origem), pelo qual o Superior Tribunal de Justiça submete à deliberação do Senado a indicação do Desembargador Federal Jirair Aram Megueriam para compor o Conselho Nacional de Justiça. 
Sessão: 18.5.2005

Parecer nº 516, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício nº S/13, de 2005 (nº 165/2005, na origem), pelo qual o Superior Tribunal de Justiça submete à deliberação do Senado a indicação da Juíza Federal Germana de Oliveira Moraes para compor o Conselho Nacional de Justiça. 
Sessão: 18.5.2005

Parecer nº 517, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício nº S/15, de 2005 (nº 87/2005, na origem), pelo qual os Líderes Partidários submetem à deliberação do Senado Federal, a indicação do Senhor Joaquim Falcão, para compor o Conselho Nacional de Justiça. 
Sessão: 18.5.2005

Parecer nº 518, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício nº S/16, de 2005 (nº 87/2005, na origem), pelo qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, submete à deliberação do Senado a escolha do Dr. Oscar Otávio Coimbra Argollo para compor o Conselho Nacional de Justiça. 
Sessão: 18.5.2005

Parecer nº 528, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício nº S/28, de 2005 (nº 582/2005, na origem), pela qual a Câmara dos Deputados submete à deliberação do Senado a escolha do Dr. Alexandre de Moraes para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Sessão: 24.05.2005 (em reapreciação, nos termos do Requerimento nº 566, de 2005, de autoria do Senador Romeu Tuma, que solicitou nova votação da matéria, uma vez que havia sido rejeitada pelo Plenário no dia 18/05/2005).

Parecer nº 519, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício nº S/17, de 2005 (nº 87/2005, na origem), pelo qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, submete à deliberação do Senado a escolha do Dr. Paulo Luiz Neto Lôbo para compor o Conselho Nacional de Justiça. 
Sessão: 24.5.2005

	Parecer nº 520, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Demóstenes Torres, sobre o Ofício nº S/20, de 2005 (nº 157/2005, na origem), pelo qual o Tribunal Superior do Trabalho submete à deliberação do Senado a escolha do Ministro Vantuil Abdala para compor o Conselho Nacional de Justiça.
	Sessão: 24.5.2005

	Parecer nº 521, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Demóstenes Torres, sobre o Ofício nº S/21, de 2005 (nº 157/2005, na origem), pelo qual o Tribunal Superior do Trabalho submete à deliberação do Senado a escolha do Dr. Douglas Alencar Rodrigues para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Sessão: 24.5.2005

	Parecer nº 522, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Demóstenes Torres, sobre o Ofício nº S/22, de 2005 (nº 157/2005, na origem), pelo qual o Tribunal Superior do Trabalho submete à deliberação do Senado a escolha do Dr. Paulo Luiz Schmidt para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Sessão: 24.5.2005

	Parecer nº 523, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Demóstenes Torres, sobre o Ofício nº S/23, de 2005 (nº 19/2005, na origem), pelo qual o Supremo Tribunal Federal  submete à deliberação do Senado a indicação do Ministro Nelson Jobim para compor o Conselho Nacional de Justiça. 
Sessão: 24.5.2005

	Parecer nº 524, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Demóstenes Torres, sobre o Ofício nº S/24, de 2005 (nº 16/2005, na origem), pelo qual o Supremo Tribunal Federal  submete à deliberação do Senado a indicação do Desembargador Marcus Antonio de Souza Faver para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Sessão: 24.5.2005

	Parecer nº 525, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Demóstenes Torres, sobre o Ofício nº S/25, de 2005 (nº 18/2005, na origem), pelo qual o Supremo Tribunal Federal, submete à deliberação do Senado a escolha do Juiz de Direito Cláudio Luiz Bueno de Godoy para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Sessão: 24.5.2005

	Parecer nº 526, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Demóstenes Torres, sobre o Ofício nº S/26, de 2005 (nº 534/2005, na origem), pelo qual a Procuradoria-Geral da República, submete à deliberação do Senado a escolha do Dr. Eduardo Kurtz Lorenzoni para compor o Conselho Nacional de Justiça. 
Sessão: 24.5.2005

	Parecer nº 527, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Demóstenes Torres, sobre o Ofício nº S/27, de 2005 (nº 534/2005, na origem), pelo qual a Procuradoria-Geral da República, submete à deliberação do Senado a escolha da Dra. Ruth Lies Scholt de Carvalho para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Sessão: 24.5.2005

VI - REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA:

Total	1 

Requerimento nº 535, de 2005, de autoria da Senadora Fátima Cleide, solicitando a criação de Comissão Temporária Externa do Senado Federal com o objetivo específico de apurar a atual situação em que se encontra o Estado de Rondônia, quanto aos fatos divulgados pelo Programa “Fantástico”, da Rede Globo de Televisão, exibido no domingo, dia 15/05/2005. 
Sessão: 17.05.2005

VII - REQUERIMENTOS DIVERSOS:

Total	10  

Requerimento nº 310, de 2005, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 96, de 2002, e 310, de 2004, por regularem a mesma matéria.
Sessão: 05.5.2005

	Requerimento nº 325, de 2005, de autoria do Senador Sérgio Guerra, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 216, de 1999, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária.
Sessão: 05.5.2005

	Requerimento nº 326, de 2005, de autoria do Senador Sérgio Guerra, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 127, de 2003, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária.
Sessão: 05.5.2005

	Requerimento nº 327, de 2005, de autoria do Senador Sérgio Guerra, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 153, de 2002, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária.
Sessão: 05.5.2005

	Requerimento nº 328, de 2005, de autoria do Senador Sérgio Guerra, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 87, de 2002, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária. 
Sessão: 05.5.2005

	Requerimento nº 329, de 2005, de autoria do Senador Sérgio Guerra,  solicitando, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 158, de 2002, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária.
Sessão: 05.5.2005

	Requerimento nº 330, de 2005, de autoria do Senador Sérgio Guerra, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2002, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária.
Sessão: 05.5.2005

	Requerimento nº 331, de 2005, de autoria do Senador Sérgio Guerra, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Câmara nº 57, de 2001, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária.
Sessão: 05.5.2005

	Requerimento nº 332, de 2005, de autoria do Senador Sérgio Guerra, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Câmara nº 32, de 2003, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária.
Sessão: 05.5.2005

	Requerimento nº 333, de 2005, de autoria do Senador Sérgio Guerra, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 102, de 2002, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária.
Sessão: 05.5.2005

VIII – MATÉRIAS REJEITADAS:

De iniciativa do Senado Federal	3
Total	3

Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2002, de autoria do Senador Carlos Bezerra, que altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para proibir a fixação de limite superior de idade para os doadores de sangue.
(Decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais)
Sessão: 18.5.2005

	Projeto de Lei do Senado nº 194, de 2002, de autoria do Senador Bernardo Cabral, que altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender o benefício aos serviços de transporte aéreo. 
(Decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais)
Sessão: 25.5.2005

Projeto de Lei do Senado nº 113, de 2003, de autoria do Senador Hélio Costa, que revoga o inciso V, do art. 83, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal;
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 27.05.2005

IX - MATÉRIAS RETIRADAS PELOS AUTORES:

De iniciativa do Senado Federal	2
Total	2

Projeto de Lei do Senado nº 80, de 2005 de autoria do Senador Pedro Simon, que dispõe sobre o reconhecimento dos diplomas de pós-graduação no âmbito do Mercosul.
(Retirado pelo Requerimento nº 288, de 2005)
Sessão: 05.5.2005

Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2003, de autoria do Senador Paulo Paim,	que institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes.
(Retirado pelo Requerimento nº 441, de 2005)
Sessão: 05.5.2005

X - OUTRAS DELIBERAÇÕES
(Encaminhadas):

De iniciativa do Senado Federal	29
Total	29

Requerimento nº 442, de 2005, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando voto de louvor em homenagem ao ex-jogador de futebol Nilton Santos.
Sessão:  03.5.2005

	Requerimento nº 443, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgilio, solicitando voto de aplauso ao Sr. Eurípedes Ferreira Lins.
Sessão:  03.5.2005

Requerimento nº 446, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgilio, solicitando voto de aplauso ao ex-Senador João Menezes.
Sessão:  03.5.2005

Requerimento nº 461, de 2005, de autoria do Senador Marco Maciel e outros Srs. Senadores, solicitando a inserção em Ata de voto de pesar pelo falecimento do Dr. Fernando Alfredo de Mello Freyre, ex-Presidente da Fundação Gilberto Freyre e da Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ), ocorrido no dia 28 de abril, na cidade de Recife.  
Sessão:  03.5.2005

Requerimento nº 462, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do cientista e pesquisador Sebastião José de Oliveira, da Fiocruz.  
Sessão:  03.5.2005

	Requerimento nº 463, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do escritor paraguaio Augusto Roa Bastos, um dos maiores nomes da literatura latino-americana, ocorrido em abril de 2005, em Assunção.  
Sessão:  03.5.2005

	Requerimento nº 469, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares – IPEN, de São Paulo/SP, pela criação de técnica que transforma resíduos industriais tóxicos em vidro e material de construção.
	Sessão:  04.5.2005		

Requerimento nº 470, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao Jornal do Senado pelo transcurso de seu 10º aniversário de vitoriosa circulação.
Sessão:  04.5.2005

Requerimento nº 478, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao maestro Luiz Fernando Malheiro, pela criação do Festival Amazonas de Ópera e pela apresentação, no dia 7 de maio de 2005, no Teatro Amazonas, da ópera O Anel de Nibelungo, de Wagner, em Manaus.
Sessão:  05.5.2005

Requerimento nº 482, de 2005, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do médico patologista mineiro Geraldo Lustosa Cabral, pioneiro do controle de qualidade em laboratórios de análises clínicas.
Sessão:  05.5.2005

Requerimento nº 490, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao professor Hidembergue Ordozgoith da Frota, pela sua reeleição ao cargo de Reitor da Universidade Federal do Amazonas – UFAM.
Sessão:  06.5.2005

Requerimento nº 492, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Mestre Oswaldo Fadda, ocorrido no Rio de Janeiro.
Sessão:  09.5.2005

	Requerimento nº 493, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao advogado Tércio Lins e Silva, pelo lançamento do livro O que é ser Advogado.
Sessão:  09.5.2005

Requerimento nº 504, de 2005, de autoria do Senador José Sarney e outros Srs. Senadores, solicitando voto de aplauso ao ex-Senador José Bernardo Cabral, pela outorga do Título de Doutor Honoris Causa.
	Sessão:  11.5.2005

Requerimento nº 505, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio e outros Srs. Senadores, solicitando voto de louvor à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
	Sessão:  11.5.2005

Requerimento nº 506, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio e outros Srs. Senadores, solicitando voto de louvor à Escola de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
	Sessão:  11.5.2005

Requerimento nº 507, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Coronel-aviador Aloísio da Cunha Nóbrega, ocorrido no dia 4 de maio, no Rio de Janeiro.
	Sessão:  11.5.2005

Requerimento nº 524, de 2005, de autoria do Senador  Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à revista Gracie Magazine, pela edição de seu 100º número.
	Sessão:  17.5.2005

Requerimento nº 533, de 2005, de autoria do Senador Leonel Pavan, solicitando voto de pesar pelo falecimento de membros da equipe de handebol do município de Chapecó.
	Sessão:  17.5.2005

Requerimento nº 547, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio e outros Senadores, solicitando homenagens de pesar pelo falecimento, em Belém, da Sra. Luna de Souza Flexa Ribeiro.
	Sessão:  20.5.2005

Requerimento nº 550, de 2005, de autoria dos Senadores Arthur Virgílio e Eduardo Suplicy, solicitando voto de pesar pelo falecimento do artista circense Waldemar Seyssel, o palhaço Arrelia, ocorrido no dia 23/05/2005.
Sessão: 23.05.2005.

Requerimento nº 551, de 2005, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando voto de aplauso ao jornalista e historiador Pedro Rocha Jucá pelo aniversário de circulação e manutenção na internet do “site” Varanda Cuiabana, primeiro periódico virtual da cultura mato-grossense, ocorrido em 14 de fevereiro do corrente ano.
Sessão: 23.05.2005

Requerimento nº 552, de 2005, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando voto de aplauso ao jornalista Alberto Dines pelo duplo aniversário do Observatório da Imprensa, que está presente na internet há 9 anos e há 7 anos na versão televisionada.
Sessão: 23.05.2005

Requerimento nº 553, de 2005, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Magalhães e Eduardo Suplicy, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Sr. Roberto Pelegrino, médico e jornalista, ocorrido no dia 23/05/2005.
Sessão: 23.05.2005.

Requerimento nº 557, de 2005, de autoria dos Senadores Almeida Lima e Antonio Carlos Valadares, solicitando homenagens de pesar pelo falecimento do Desembargador Fernando Ribeiro Franco.
Sessão: 24.05.2005.

Requerimento nº 563, de 2005, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado João Falcão Ferraz.
Sessão: 24.05.2005

Requerimento nº 564, de 2005, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Dr. José Airton  Andrade, Prefeito da Cidade de Tobias Barreto – SE.
Sessão: 24.05.2005

Requerimento nº 565, de 2005, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Desembargador Fernando Ribeiro Franco.
Sessão: 24.05.2005

Requerimento nº 575, de 2005, de autoria do Senador Siba Machado, solicitando voto de congratulações aos membros da AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros – pelo Dia do Geógrafo ocorrido no dia 29 de maio.
Sessão: 24.05.2005

XI - ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL PRORROGANDO PRAZO DE VIGÊNCIA DE MEDIDA PROVISÓRIA

Total	2

Ato nº 18, de 2005, que prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 27 de maio de 2005, a vigência da Medida Provisória nº 242, de 24 de março de 2005, que altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. 
(publicado no Diário Oficial da União de 17.5.2005, seção I)

Ato nº 19, de 2005, que prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 30 de maio de 2005, a vigência da Medida Provisória nº 243, de 31 de março de 2005, que altera a legislação tributária Federal e dá outras providências.
(publicado no Diário Oficial da União de 20.5.2005, seção I)

SESSÕES PLENÁRIAS Realizadas
( 1º a  31  de maio de 2005)

Deliberativas Ordinárias	11	
Não Deliberativas	7	
Especial	1	
Total	 	19	
Reuniões	2	

SUMÁRIO DAS MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO FEDERAL
(de 1º a 31 de maio de 2005)

Matérias aprovadas	227
I – Medidas Provisórias aprovadas	3
1 – aprovadas na forma de Projeto de Lei de Conversão da Câmara dos Deputados e enviadas à sanção	2
2 – aprovada na íntegra e enviada à promulgação	1
II – Proposições aprovadas e enviadas à sanção	4
III - Proposições aprovadas e enviadas à Câmara dos Deputados	22
1 – Por decisão do Plenário	........................................................4
1.1 - Proposições do Senado	4
2 – Por decisão terminativa	........................................................18
2.1 - Proposições do Senado	18
IV - Proposições aprovadas e enviadas à promulgação	172
1 - Concessões de telecomunicações	169
2 – Acordos internacionais	3
V – Escolha de autoridades	15
VI – Criação de comissão temporária	1
VII – Requerimentos diversos	10

Matérias enviadas ao arquivo	5
VIII – Matérias rejeitadas	3
IX – Matérias retiradas pelos autores	2
Total de matérias apreciadas 	232

Atos do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogando prazo de Medida Provisória	2

SUMÁRIO CONSOLIDADO DO PERÍODO DE 15 DE fevereiro A  de 31 de maio DE 2005

SESSÕES PLENÁRIAS REALIZADAS pelo senado federal na 3ª legislativa ordinária DA 52ª legislatura
(15 de fevereiro a 31 de maio de 2005)

Deliberativas Ordinárias	37
Não Deliberativas	27
Deliberativas Extraordinárias	3
Especial	4

Total		71

Reuniões	4

Matérias aprovadas	679
I – Medidas Provisórias aprovadas	9
1 – Aprovadas, na forma de Projeto de Lei de Conversão apresentado pela Câmara dos Deputados, e enviadas à sanção	3
2 – Aprovadas na íntegra e enviadas à promulgação	3
3 – Aprovadas com alterações e devolvidas à Câmara dos Deputados	3
II - Projetos aprovados e enviados à sanção	11
III – Projetos aprovados e enviados à Câmara dos Deputados	38
1 - Em decisão terminativa.......................	................................24
1.1 Projetos de Lei do Senado Federal......24
2 - Por decisão de Plenário.........................................................14
2.1 - Do Senado Federal	10
2.2 – Da Câmara dos Deputados	4
IV - Projetos aprovados e enviados à promulgação	523
1 - Concessões de telecomunicações	511
2 - Acordos Internacionais	3
3 - Operações de crédito	5
4 – Propostas de Emenda à Constituição	1
5 –Outros	3

V – Mensagens relativas à escolha de Chefes de Missão Diplomática	6
VI – Pareceres referentes a Mensagens de Escolha de Autoridade	27
VII – Requerimentos de Votos de Aplauso, Censura ou Semelhante	7
VIII – Requerimentos de Criação de Comissão Temporária	4
IX – Requerimentos de Auditoria do Tribunal de Contas da União	3
X – Requerimentos Diversos	51
Matérias enviadas ao arquivo	15
XI - Matérias prejudicadas	7
XII - Matérias rejeitadas	3
XIII - Matérias retiradas pelos autores	5
Total de matérias apreciadas 	694

Atos do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogando prazo de Medida Provisória	19
Requerimentos de criação de cpi deferidos	2